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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0084


Data Inicial:

20/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

FICA ESTABELECIDO RECESSO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIAP A PARTIR DO DIA 23 ATE O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019

Decreto Legislativo Nº 0083


Data Inicial:

31/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDOR ALEXANDRO SOARES GONÇALVES NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR

Decreto Legislativo Nº 0082


Data Inicial:

31/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDOR EURIONE DIVINO DA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL

Decreto Legislativo Nº 0081


Data Inicial:

31/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDOR FERNANDO CESAR LIMA ALVES NO CARGO DE DIRETOR DE AVALIAÇÃO E CONTROLE

Decreto Legislativo Nº 0080


Data Inicial:

31/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDOR UBALDO EMILIO MARTINS NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR

Decreto Legislativo Nº 0079


Data Inicial:

31/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DA SERVIDORA PRISCILA CAMARGO MACEDO NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR

Decreto Legislativo Nº 0078


Data Inicial:

31/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DA SERVIDORA MAGDA CRISTINA RODRIGUES NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR

Decreto Legislativo Nº 0077


Data Inicial:

31/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DO SERVIDOR MARCOS VINICISU VIEIRA DE LIMA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR

Decreto Legislativo Nº 0076


Data Inicial:

31/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DA SERVIDORA CLEONICE MARIA SILVA DIAS NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR

Decreto Legislativo Nº 0075


Data Inicial:

31/12/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO DA SERVIDORA JCLEUSA ARANTES DA ROCHA NO CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR