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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 016


Data Inicial:

21/02/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISP√ēE SOBRE A RENOVA√á√ÉO DE IMPLEMENTA√á√ÉO DE MEDIDAS SANIT√ĀRIAS COM CAR√ĀTER PREVENTIVO DE MODO A IMPEDIR A DISSEMINA√á√ÉO DO COVID-19 E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DA C√āMARA MUNICIPAL

Decreto Legislativo Nº 013


Data Inicial:

13/01/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISP√ēE SOBRE A IMPLEMENTA√á√ÉO DE MEDIDAS SANIT√ĀRIAS COM CAR√ĀTER PREVENTIVO DE MODO A IMPEDIR A DISSEMINA√á√ÉO DA COVID-19 E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DA C√āMARA MUNICIPAL.

Decreto Legislativo Nº 0017


Data Inicial:

01/10/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISP√ēE SOBRE A ADO√á√ÉO DE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS PELO LEGISLATIVO EM DECORR√äNCIA DO CORONAV√ćRUS, REGOVA O DECRETO LEGISLATIVO 011/2021 E D√Ā OUTRAS PROVID√äNCIAS.

Decreto Legislativo Nº 0011


Data Inicial:

22/02/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DISP√ēE SOBRE A ADO√á√ÉO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PELO LEGISLATIVO EM DECORR√äNCIA DO CORONAV√ćRUS, POSSIBILITA O TRABLHO HOME OFFICE, RESTRINGE O ACESSO AO P√öBLICO E D√Ā OUTRAS PROVID√äNCIAS.