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Decreto Legislativo Nº 016Data Inicial:21/02/2022SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS COM CARÁTER PREVENTIVO DE MODO A IMPEDIR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
Decreto Legislativo Nº 013Data Inicial:13/01/2022SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS COM CARÁTER PREVENTIVO DE MODO A IMPEDIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Decreto Legislativo Nº 0017Data Inicial:01/10/2021SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS PELO LEGISLATIVO EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS, REGOVA O DECRETO LEGISLATIVO 011/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Legislativo Nº 0011Data Inicial:22/02/2021SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PELO LEGISLATIVO EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS, POSSIBILITA O TRABLHO HOME OFFICE, RESTRINGE O ACESSO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
