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Câmara Municipal Julga Balanço Geral do ano de 2018 do Poder Executivo

Na Sessão Ordinária da última quinta-feira, 04, foi a Plenário o Processo de julgamento de Contas Nº 06517/2019 (Referente ao Balanço Geral do ano de 2018 da Ex-prefeita Natália Camardelli Cajazeira Prates - O processo foi encaminhado à mesa diretora que aferiu a impossibilidade de recurso no órgão auxiliar, qual seja o tribunal de contas dos Municípios do estado de Goiás. Sendo aferido pelo departamento jurídico da casa o trânsito em julgado das contas com apontamentos de imputações de débito, promovendo o julgamento pela irregularidade das contas. A Secretaria Geral da Casa buscou efetivar comunicado com a gestora da época que suas contas seriam julgadas. Sem êxito, buscando em várias ocasiões falar com a mesma em seu ambiente de trabalho e residência, a fim de garantir o contraditório e ampla defesa no julgamento em questão, foram publicados por duas vezes editais de convocação no placar da Prefeitura, site eletrônico do Poder Legislativo, Jornal de grande circulação, Diário Oficial do Estado e tentativa de Notificação via Cartório. A requerida não apresentou defesa ou qualquer manifestação perante essa Casa de Leis. Não foi realizado pedido de sustentação oral por parte da Ex-gestora na sessão de julgamento. A Pedido da Mesa Diretora o Secretário Geral Bruno Andrade fez a convocação de Natália Camardelli Cajazeira Prates ou seu representante legal para Sustentação Oral, caso estivessem  presentes na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto do ano de dois mil e vinte e dois). Após o feito e sem nenhuma manifestação o Presidente colocou o referido Processo de Julgamento de Contas em Discussão e na sequência deu início ao processo de votação, reiterando que a votação seria nominal e por ordem alfabética dos nomes. Posteriormente convidou o Vereador Isaías Pereira da Silva e o Vereador Neilton Oliveira Santos para fazerem a conferência e assinatura das cédulas de votação. Iniciado o processo o Presidente convidou os Vereadores(as); Adriano de Paula Fonseca, Getúlio Santana Rodrigues da Silva, Isabella Ferreira Teófilo, Isaías Pereira da Silva, Luís Carlos  de Castro Júnior, Manoel Panta dos Reis Neto, Nayara Maciel Faria, Neilton Oliveira Santos e por fim o presidente pediu licença a Mesa para finalizar a votação.

Realizado o escrutínio  o  Presidente deu início a apuração dos votos e convidou a Vereador Manoel Panta dos Reis Neto e o Vereador Isaías Pereira da Silva para auxiliar na contagem dos votos, sendo o resultado: "A Câmara Municipal de Cachoeira Dourada- GO APROVA o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e REJEITA o Balanço Geral do ano de 2018 da Ex-prefeita Natália Camardelli Cajazeira Prates" " sendo este vencido por 07 votos contra 02 votos .

Segue em anexo a Resolução 005/2022 para o conhecimento de todos(as).

 

Autor: Bruno Andrade - Secretário Geral da Câmara Municipal
Arquivos para Download abaixo
Resolução 05-2022.pdf
Data: 11-08-2022 08:30:19