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PROJETOS DE LEI


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 8/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 8  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/06/2024  Publicação: 05/06/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Autógrafo de Lei

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330

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 7/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 7  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/05/2024  Publicação: 13/06/2024
 Ementa:

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA - RPPS-CD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Autógrafo de Lei

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
263

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 6/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/06/2024  Publicação: 17/06/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DR 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Autógrafo de Lei

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192

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 5/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 01/04/2024  Publicação: 13/06/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N 877-2022, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAR NA REDE PUBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Autógrafo de Lei

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178

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 4/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 22/02/2024  Publicação: 13/06/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE [ACS] E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS [ACE] DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL DE N 120-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Autógrafo de Lei

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83

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 3/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 3  Status: Aprovado
 Apresentação: 15/02/2024  Publicação: 13/06/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Autógrafo de Lei

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60

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 2/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 2  Status: Aprovado
 Apresentação: 15/02/2024  Publicação: 13/06/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Autógrafo de Lei

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59

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 1/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 15/02/2024  Publicação: 13/06/2024
 Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Autógrafo de Lei

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58

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 1/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 01/04/2024  Publicação: 13/06/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DOS GESTORES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERANDO A LEI N 569-2009 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Autógrafo de Lei Complementar

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177

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 1/2024
 Autor: Legislativo
 Ano: 2024  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 22/02/2024  Publicação: 20/06/2024
 Ementa:

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA-GO, PARA A 11 LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Autógrafo de Lei

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 8/2023
 Autor: Legislativo
 Ano: 2023  Número: 8  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2024  Publicação: 20/06/2024
 Ementa:

ALTERA O NOME DA RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Autógrafo de Lei

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 1/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 30/11/2023  Publicação: 13/06/2024
 Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05-2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Autógrafo de Lei Complementar

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612

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 2/2022
 Autor: Executivo
 Ano: 2022  Número: 2  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2022  Publicação: 21/02/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMUPDEC) E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUNDEC) DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 1/2022
 Autor: JOÃO BATISTA DE SOUZA
 Ano: 2022  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2022  Publicação: 21/02/2022
 Ementa:

FICAM CONSTITUÍDAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA CACHOEIRA DOURADA - GO, PARA O ANO DE 2022.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 1/2022
 Autor: Executivo
 Ano: 2022  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2022  Publicação: 21/02/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 25/2021
 Autor: Executivo
 Ano: 2021  Número: 25  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/12/2021  Publicação: 08/12/2021
 Ementa:

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 24/2021
 Autor: Executivo
 Ano: 2021  Número: 24  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/12/2021  Publicação: 08/12/2021
 Ementa:

"CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 22/2021
 Autor: Executivo
 Ano: 2021  Número: 22  Status: Aprovado
 Apresentação: 10/11/2021  Publicação: 10/11/2021
 Ementa:

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 21/2021
 Autor: Executivo
 Ano: 2021  Número: 21  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/11/2021  Publicação: 08/11/2021
 Ementa:

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA - GO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 20/2021
 Autor: Executivo
 Ano: 2021  Número: 20  Status: Aprovado
 Apresentação: 14/09/2021  Publicação: 14/09/2021
 Ementa:

"AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREAS DOADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário


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