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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
962 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
961 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO RPPS-CD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
960 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
959 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N 877-2022 REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAR NA REDE PUBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
958 2024 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DOS GESTORES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERANDO A LEI N 569-2009,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
957 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE [ACS] E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS [ACE] DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL DE N 120-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
956 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA O NOME DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
955 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTE PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA -GO PARA A 11 LEGISLATURA DE 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
954 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
953 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
952 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
951 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05-2022 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
2 2024 Resolução Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO BALANÇO GERAL DE 2021 E PERÍODO 01-01-2022 A 10-05-2022 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
1 2024 Resolução Legislativo
Ementa:
FICAM CONSTITUÍDAS ÁS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO, PARA O ANO DE 2024.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
950 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 Á 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
949 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 763-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
948 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE VALE-CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
947 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL 935-2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
946 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA -RPPS-CD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei

Número Ano Tipo Origem
945 2023 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Lei



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