LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
977	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 134 DA LEI N 273, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
976	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONEMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
975	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO DE EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA -GO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
974	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05/2022, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
973	2024	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CONCEDE VALE-CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
972	2024	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA -GO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
971	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO INSTITUIDA PELA PORTARIA GM/MS N 3.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2022, A SER CONCEDIDA AOS MEDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL (PMPB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
970	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
969	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO ATRIBUIÇÕES E ELEIIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRA DOURADA DO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
968	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA EO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
967	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A LOA-2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA EXERCICIO DE 2025.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
966	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PÉRIODO DE 2022 Á 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
965	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DA DESPESA DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N 954, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
964	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBE MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DESTA CIDADE DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE GOIÁS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
963	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DENOMINADO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA,QUE VISA AO ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DE SEU CONVIVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
962	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
961	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA -GO RPPS-CD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
960	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
959	2024	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N 877-2022 REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATUAR NA REDE PUBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
958	2024	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DOS GESTORES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERANDO A LEI N 569-2009,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei